RN Municípios

Baía Formosa

Leste Potiguar · Litoral Sul · IBGE 2401404

Camila Veras de Melo Cavalcanti (MDB)

Vice: Leonardo Cruz de Oliveira Prado

Coligação: BF EM MOVIMENTO — MDB / PL

9.131 hab. · PIB R$ 335.923.000,00 · centro

Vista de Baía Formosa

Baía Formosa é um município brasileiro no litoral do estado do Rio Grande do Norte. Situado no extremo leste do estado, localiza-se a sul da capital estadual, distando desta 96 quilômetros.

Gentílico: formosenseIDH: 0,609Área: 247,484 km²Altitude: 18 m

Wikipédia em português (CC BY-SA 4.0) e IBGE · foto: O desembargador · Wikipédia

FPM — Fundo de Participação dos Municípios

Transferência constitucional de 25,5% da arrecadação de IR e IPI, distribuída pelo Tribunal de Contas da União conforme a faixa populacional.

Coeficiente FPM
0,6
Repasse anual estimado
R$ 16.670.918,00
População de referência
9.115

Coeficiente definido pelo TCU; o valor anual é estimativa do agregador — não é o repasse oficial do Tesouro. Fonte: Softagon (coeficiente TCU, repasse estimado).

Câmara municipal — 9 vereadores

Eleitos em 2024 pelo TSE, mandato 2025–2028.

Vereador(a)Partido
CEIÇA CARDOSOPP
CIDE FERREIRAREPUBLICANOS
FÁBIO DUARTEPT
GAL FILHO DE NEGÃOPP
NEIDE DE ORLANDOPT
NETTO CAVALCANTEPL
RODRIGO CIPRIANOPL
TIAGO RIBEIROREPUBLICANOS
TONINHO MADEIROPL

Economia

PIB por setor, valores em R$ (2021).

SetorValor
AgropecuáriaR$ 74.901.000,00
IndústriaR$ 97.477.000,00
ServiçosR$ 64.389.000,00
Administração públicaR$ 56.159.000,00
ImpostosR$ 32.104.000,00
TotalR$ 325.030.000,00

Principais lavouras

  • Cana-de-açúcar R$ 146.986.000,00
  • Abacaxi* R$ 473.000,00
  • Coco-da-baía* R$ 228.000,00

Contexto histórico e regional

História

A história de Baía Formosa começou com a construção de um porto de embarcações. Esse porto originou um núcleo de pescadores e estava localizada na única baía do Rio Grande do Norte. No século XVIII, o tal lugar serviu como sendo uma área de veraneio para a família Albuquerque Maranhão e fazendeiros de lugares próximos. Em 1877, ocorreu a chamada "matança de agosto", que se constituiu em um episódio onde dono de uma área teria ido a um vilarejo, junto com um grupo armado, com a finalidade de tentar expulsar os moradores daquele lugar. Nesse contexto, surgiu a figura de Francisco Magalhães, que, juntamente com outros quatorze homens armados, conseguiram resistir aos agressores. O episódio foi comandado por João Albuquerque Maranhão, latifundiário e dono do Engenho Estrela, e se resumiu em uma horrível luta que resultou na morte seis pessoas e na prisão e julgamento do comandante da chacina.

No final do século XIX, foi construída uma capela no local, tendo como padroeira a Imaculada Conceição. Além disso, também foram criados e anexados ao município de Canguaretama os distritos de Baía Formosa e Vila Flor. O povoado do distrito começou a crescer, tendo como base econômica a lavoura e a pesca.

Em 1933, o distrito de Baía Formosa, que havia sido criado em 1892 e pertencia ao município de Canguaretama, foi extinto, juntamente com o distrito de Vila Flor, sendo que depois ambos os distritos foram recriados, mas em datas diferentes (o distrito de Vila Flor, que depois teve seu nome alterado para "Flor" e depois o nome voltou a se chamar "Vila Flor", foi recriado em 1938, enquanto o distrito de Baía Formosa foi recriado somente quinze anos depois). Finalmente, em 1958, o distrito de Baía Formosa foi desmembrado do município de Canguaretama, tornando-se novo município do estado do Rio Grande do Norte, por força da lei estadual n° 2338. O nome do município faz a referência à sua localização estratégica, no extremo leste potiguar e em uma enseada que forma a única baía do estado.

Geografia

Banhado a leste pelo Oceano Atlântico, Baía Formosa possui pouco mais de de litoral e se limita com dois municípios, sendo eles Canguaretama, a norte e oeste, e Mataraca, na Paraíba, a sul. É o município mais oriental do estado do Rio Grande do Norte, estando a de sua capital, Natal, e a da capital federal, Brasília. Sua área territorial é de (0,4686% da superfície estadual), dos quais constituem a área urbana. Baía Formosa pertence à região geográfica imediata de Canguaretama, dentro da região geográfica intermediária de Natal, de acordo com a atual divisão territorial do Brasil vigente a partir de 2017. Até então, na divisão em mesorregiões e microrregiões que vigorava desde 1989, fazia parte da microrregião do Litoral Sul, que por sua vez era parte da mesorregião Leste Potiguar.

O relevo de Baía Formosa está inserido na planície costeira, caracterizada pela existência de dunas de areia modeladas a partir da ação constante dos ventos, existindo, em algumas áreas, formações de falésias com até doze metros de altura. Na medida em que se afasta do oceano, a planície dá lugar aos tabuleiros costeiros, também chamados de planaltos rebaixados. No estuário do rio Curimataú está a planície fluviomarinha, resultante da combinação de processos de origem tanto fluvial quanto marinha e mais propensa a inundações em períodos de cheia do rio. Geologicamente, o município está assentado sobre o Grupo Barreiras, constituído por rochas recobertas por grandes coberturas arenosas coluviais e eluviais indiferenciadas, chamadas de paleocascalheiras, intercaladas por sedimentos de arenito, argila e siltito.

Os solos do município, em sua quase totalidade, são arenosos e pouco férteis, característicos das areias quartzosas, chamadas de neossolos na nova classificação brasileira de solos. Também existe uma área de solo indiscriminado de mangue a norte, no estuário do rio Curimataú, cobertos, como o próprio nome diz, pelo manguezal, ecossistema de transição entre os biomas terrestre e marinho, cuja vegetação é adaptada ao alto grau de salinidade. O restante é coberto pela Mata Atlântica na forma de floresta subperenifólia, cujas espécies possuem folhas largas e troncos delgados, existindo também a formação de praias e dunas na área costeira.

Em Baía Formosa se localiza o principal fragmento de Mata Atlântica à beira-mar preservado no Rio Grande do Norte, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Mata Estrela, com hectares de área, reconhecida pela Portaria IBAMA n° 20, de 30 de março de 2000. Na fauna, espécies de animais encontradas dentro da reserva são as cotias, as guaribas, o gavião-carijó, raposas, saguis, tatus e o xexéu, enquanto na flora estão a cajarana, o pau-brasil e a orquídea.

Na hidrografia, Baía Formosa possui 35,75% de seu território na bacia hidrográfica do rio Guaju, 33,99% na bacia do Curimataú e os 26,43% restantes na faixa litorânea leste de escoamento difuso, esta caracterizada por pequenos cursos de água que correm diretamente para o oceano. Entre os rios está o Curimataú, que nasce em Barra de Santa Rosa, na Paraíba, entra no Rio Grande do Norte por Nova Cruz e tem sua foz no Oceano Atlântico, em forma de estuário, na divisa entre Baía Formosa e Canguaretama, próximo à localidade de Barra de Cunhaú. Outro rio de destaque é o Guaju, que serve de divisor natural entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba. Também passam pelo território municipal os rios Outeiro e Pau Brasil e os riachos Calvaçu, Taboquinha e Uriúna.

O clima é tropical chuvoso, com chuvas concentradas nos meses de outono e inverno. Segundo dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), desde 1998 o maior acumulado de chuva em 24 horas registrado no município atingiu em 13 de abril de 2011. Outros grandes acumulados foram de em 20 de março de 2003, em 1 de junho de 2007, em 4 de setembro de 2013, em 24 de maio de 2006, em 3 de junho de 2007, em 14 de junho de 2019 e em 20 de maio de 2011. Em um mês o maior volume de chuva observado foi de em junho de 2007.

Praias===

Praia de Baía Formosa

Praia dos Golfinhos

Praia dos Olhos d'Água

Praia do Sagi

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Texto da Wikipédia em português (CC BY-SA 4.0), editado e resumido.

Execução do Tesouro

Ordens de pagamento federais destinadas ao município.

Pago
R$ 4.878.532,00
Ordens
17
Pix
3
CamadaUnidadeReg.Pago
alrn - emenda estadual apresentada no ogeemenda estadual registrada6R$ 200.000,00
svrn - detalhamento do mandatoemenda registrada1R$ 50.000,00
tesouro - execução financeiraordem de pagamento17R$ 4.878.532,00

Emendas do senador Styvenson

Pago
R$ 1.249.923,00
Indicado
R$ 1.250.000,00
Emendas
8

Por exercício

AnoReg.Pago
202511R$ 3.428.029,00
20266R$ 1.450.503,00

Mandatos anteriores

  • ADEILSON GOMES DE OLIVEIRA (PSD)2017–2020
  • CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI (REPUBLICANOS)2021–2024