RN Municípios

Pau dos Ferros

Oeste Potiguar · Pau dos Ferros · IBGE 2409407

Marianna Almeida Nascimento (PSD)

Vice: Lara Maria Vilaça de Figueiredo

Coligação: O PODER É DO POVO — PDT / PC do B / PT / PV / MDB / PRD / UNIÃO / PSD / DC

32.259 hab. · PIB R$ 827.724.000,00 · centro

Vista de Pau dos Ferros

Pau dos Ferros é um município brasileiro no interior do estado do Rio Grande do Norte, Região Nordeste do país. Com uma área de 260 km², está distante 389 km de Natal, a capital estadual.

Gentílico: pau-ferrenseIDH: 0,678Área: 259,959 km²Altitude: 193 m

Wikipédia em português (CC BY-SA 4.0) e IBGE · foto: by Marcos Elias de Oliveira Júnior talk! + — Marcos Elias de Oliveira Júnior fala! +                        (contact here). · Wikipédia

FPM — Fundo de Participação dos Municípios

Transferência constitucional de 25,5% da arrecadação de IR e IPI, distribuída pelo Tribunal de Contas da União conforme a faixa populacional.

Coeficiente FPM
1,6
Repasse anual estimado
R$ 44.455.781,00
População de referência
32.123

Coeficiente definido pelo TCU; o valor anual é estimativa do agregador — não é o repasse oficial do Tesouro. Fonte: Softagon (coeficiente TCU, repasse estimado).

Câmara municipal — 13 vereadores

Eleitos em 2024 pelo TSE, mandato 2025–2028.

Vereador(a)Partido
ALANYUNIÃO
BOLINHA AIRESPSD
DEUSIVAN SANTOSPSD
DOMICIANA LOPESPP
GALEGO DO ALHOPSD
GILSON REGOPSDB
GORDO DO BARPSDB
GUGU BESSAPSD
JAIME DE CARVALHOPSD
KARIGINA MAIAPSD
PROFESSORA ALDACÉIAPT
REGINALDO ALVESPP
SARGENTO MONTEIROUNIÃO

Economia

PIB por setor, valores em R$ (2021).

SetorValor
AgropecuáriaR$ 9.012.000,00
IndústriaR$ 38.730.000,00
ServiçosR$ 389.067.000,00
Administração públicaR$ 175.826.000,00
ImpostosR$ 96.693.000,00
TotalR$ 709.328.000,00

Principais lavouras

  • Acerola R$ 605.000,00
  • Melancia R$ 345.000,00
  • Banana (cacho) R$ 304.000,00

Contexto histórico e regional

História

Das origens à emancipação ===

Durante muito tempo, a região do atual município de Pau dos Ferros foi habitada pelos índios panatis até que, entre finais do século XVII e início do século XVIII, vaqueiros e viajantes que cruzavam o sertão descobriram um curso de água, mais tarde batizado de Rio Apodi, cercado por grandes árvores frondosas, que logo passaram a servir de descanso em meio a longas e cansativas viagens. Ao longo deste curso, também foram organizados pontos de comércio, com a venda e marcação de gados nos troncos dessas árvores.

Em 1717, na época do Brasil Colônia, o senhor Manoel Negrão se tornou o primeiro donatário de uma sesmaria, que foi posteriormente doada ao coronel baiano Antônio da Rocha Pita, proprietário de grandes terras localizadas nas províncias do Ceará e Rio Grande do Norte. Com a sua morte, em 1733, essa sesmaria, denominada "Pau dos Ferros", foi herdada por seus filhos Francisco da Rocha Pita, Luiz da Rocha Pita Deusdará, Simão da Fonseca e Maria Joana, sendo todos esses pioneiros que contribuíram para o estabelecimento de um pequeno povoado, com muitas casas de taipas ao redor dessa sesmaria. Mas o grande pioneiro da história do município foi o fazendeiro Francisco Marçal, que fundou uma fazenda destinada à criação de gado e, com grande mobilização, também foi o responsável pela construção de uma capela, em 1738, vindo a se tornar matriz de uma grande freguesia em 19 de dezembro de 1756, com a criação de uma paróquia, que teve como padroeira Nossa Senhora da Conceição.

Em 1761, o povoado foi integrado à vila de Portalegre que, por se localizar em serra, distante 33 quilômetros do povoado de Pau dos Ferros, trazia prejuízos ao comércio local e dificultava o acesso das pessoas. Em toda a zona oeste do Rio Grande do Norte só existiam três povoados, Apodi, Portalegre e Pau dos Ferros, sendo que apenas o último, devido à sua localização estratégica e privilegiada entre duas grandes serras, tinha um crescimento regular. Ao mesmo tempo, outros dois povoados, situados em serra, começavam a ter destaque: Luís Gomes e São Miguel.

No século XIX, a partir de 1841, moradores do povoado realizaram um abaixo-assinado, que totalizou 492 assinaturas, reivindicando a elevação do povoado de Pau dos Ferros à categoria de vila. O projeto foi encaminhado à assembleia provincial e aprovado na Comissão de Estatística e Justiça, mas não foi aprovado em plenário. A segunda tentativa, novamente rejeitada, ocorreu em 1847 quando, em 21 de outubro, o deputado provincial João Inácio de Loiola Barros apresentou um segundo projeto, desta vez pretendendo transferir a sede da vila de Portalegre para Pau dos Ferros. Em 12 de abril de 1853, os deputados provinciais Luiz Antônio de Brito Guerra (Barão do Assu) e Elias Antônio Cavalcanti de Albuquerque apresentaram um novo projeto de criação da vila, desta vez com a denominação Vila Cristina, mas a tentativa não obteve sucesso e o projeto foi reprovado.

Finalmente, em 23 de agosto de 1856, um novo projeto foi apresentado pelo deputado provincial Bevenuto Vicente Fialho na Assembleia Provincial em Natal. Este projeto foi aprovado e se transformou na lei provincial n° 344, sancionada em 4 de setembro daquele ano pelo governador Antônio Bernardo Passos, elevando o povoado à categoria de vila, desmembrando-a de Portalegre, quase cem anos após a criação da freguesia de Nossa Senhora da Conceição. O nome "Pau dos Ferros" vem de uma árvore, mais precisamente de marcas fixadas com ferro em brasa numa oiticica muito frondosa que, pela sua grande dimensão, oferecia uma farta sombra e servia de local para o repouso dos vaqueiros, que chegavam cansados de longas caminhadas.

Da emancipação ao centenário ===

Em 19 de janeiro de 1857, o município fora oficialmente instalado, em sessão solene na câmara municipal, que teve como primeiro presidente Manoel Silvestre Ferreira. Em 1° de dezembro de 1859, era criada a feira livre da cidade, que durou pouco tempo, porém foi restaurada em 1868 e desde então é realizada semanalmente aos sábados. Em 1872, quando foi realizado o primeiro censo demográfico nacional, Pau dos Ferros era o terceiro município mais populoso da província, com habitantes, sendo superado apenas por Nova Cruz () e Natal (). Em 8 de agosto de 1873, a lei provincial n° 683 criou a comarca de Pau dos Ferros, desmembrada da comarca de Imperatriz, hoje Martins.

Após uma grande epidemia de cólera em 1862, que, segundo registros oficiais, matou 199 pessoas, Pau dos Ferros foi afetado por uma grande seca em 1877, que viria a durar três anos, a mais grave já registrada no Brasil e, em seguida, por surtos de sarampo, varíola e disenteria, que também dizimaram parte da população pau-ferrense, visto que ainda não havia hospitais e outros estabelecimentos de saúde. Antes, em 1876, Pau dos Ferros perderia território com a emancipação da vila de São Miguel, que se tornou município. Em 1890, seria a vez de Luís Gomes.

A partir de 1889, ano da Proclamação da República, deu-se início à construção de um reservatório, que foi inaugurado em 25 de março de 1897, recebendo, por isso, a denominação "25 de Março". Esse açude foi idealizado em 1888 pelo intendente municipal Joaquim José Correia e, durante muitas décadas, serviu de abastecimento à população local. Mais tarde, também foi construído o Açude Gangorra, hoje localizado em terras do município de Rafael Fernandes. No início do século XX, mais especificamente em 1908, Joaquim Correia também deu início à construção de um grupo escolar, que logo levou seu nome e foi inaugurado em 1911, que teve Orlando Correia como seu primeiro diretor e as senhoras Idalina Gurjão e Maria Luíza como suas primeiras professoras, que exerceram atividade durante muitos anos.

No final dos anos 1910, ocorreu um dos episódios mais sangrentos da história de Pau dos Ferros, a "hecatombe de 1919", que resultou na dissolução de um grupo musical local, a Banda Filarmônica Dr. Guilherme Lins, integrada por facções políticas opostas. Est

Geografia

O território de Pau dos Ferros ocupa de área (0,4923% da superfície estadual), sendo de área urbana, constituída por um total de 29 bairros. Os limites municipais são: a norte São Francisco do Oeste e Francisco Dantas; a sul Rafael Fernandes e Marcelino Vieira; a leste Serrinha dos Pintos, Antônio Martins e novamente Francisco Dantas e, a oeste, Encanto e Ereré, este último no estado do Ceará. A cidade está a 389 da capital estadual, Natal, e a de Brasília, capital federal. Na divisão territorial vigente desde 2017, instituída pelo IBGE, o município pertence à região geográfica imediata de Pau dos Ferros, dentro da região intermediária de Mossoró; até então, com a vigência das divisões em microrregiões e mesorregiões, fazia parte da microrregião de Pau dos Ferros, na mesorregião do Oeste Potiguar.

O relevo local se insere na Depressão Sertaneja, que abrange terrenos mais baixos de transição entre a Chapada do Apodi e o Planalto da Borborema. A geologia é marcada pela presença de abrangência de rochas metamórficas que formam o embasamento cristalino, oriundas do período Pré-Cambriano médio, com idade entre um bilhão e 2,5 bilhões de anos. O tipo de solo predominante é o podzolítico vermelho amarelo equivalente eutrófico, com drenagem bastante acentuada, relevo suave, alto nível de fertilidade e textura média, que pode ser ou não formada por cascalho. Há também, em menores porções, o solo bruno não cálcico e o litólico. Este último, na nova classificação brasileira de solos, passou a ser chamado de neossolo, enquanto os demais tornaram-se os luvissolos.

Esses solos, por serem pouco desenvolvidos, são cobertos pela caatinga hiperxerófila, vegetação de pequeno porte típica do sertão nordestino, sem folhas na estação seca. Entre as espécies encontradas estão a catingueira (Caesalpinia pyramidalis), o facheiro (Pilosocereus pachycladus), o faveleiro (Cnidoscolus quercifolius), o juazeiro (Ziziphus joazeiro), a jurema-preta (Mimosa hostilis), o marmeleiro (Cydonia oblonga), o mufumbo (Combretum leprosum), a oiticica (Licania rigida), o pau d'arco (Handroanthus impetiginosus), o pereiro (Aspidosperma pyrifolium) e o xique-xique (Pilosocereus polygonus). Boa parte da cobertura original foi desmatada para a prática agrícola, com destaque ao cultivo de algodão.

Pau dos Ferros é cortado pelo Rio Apodi-Mossoró, possuindo todo o seu território na bacia hidrográfica homônima. Outros cursos d'água do município são os riachos das Cajazeiras, da Capa, da Estrema, do Meio e do Retiro. O principal reservatório é o Açude Público Dr. Pedro Diógenes Fernandes (Açude Pau dos Ferros), construído pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e inaugurado em 1967, estando localizado a três quilômetros da zona urbana e com uma capacidade total para . Os demais reservatórios com capacidade igual ou superior a são os açudes 25 de Março (), da Capa () e Benevides José Gonçalves ().

O clima é semiárido (Bsh segundo Köppen), com temperaturas elevadas durante todo o ano e precipitações sob a forma de chuva, concentradas no primeiro semestre, enquanto no restante do ano sua ocorrência é quase nula ou mesmo inexistente. Segundo dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), referentes ao período entre 1911 e 1985 e a partir de 1993, o maior acumulado de chuva em 24 horas registrado em Pau dos Ferros foi de em 15 de abril de 1982. O recorde de chuva mensal é de em março de 1981, enquanto o ano mais chuvoso da série histórica foi 1974, com . Desde agosto de 2019, a menor temperatura registrada em Pau dos Ferros ocorreu em 22 de julho de 2020, com mínima de , enquanto a maior atingiu em 31 de outubro de 2023.

Economia e mercado

A economia de Pau dos Ferros é baseada principalmente no setor de serviços e no comércio, que fazem da cidade um importante polo regional do Alto Oeste Potiguar. O município exerce influência sobre diversas cidades do Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba, concentrando atividades de educação, saúde, comércio e serviços especializados. O crescimento populacional de Pau dos Ferros contribuiu com a necessidade de expansão dos serviços bancários para famílias de baixa renda disponibilizados por políticas do governo federal, o que de fato ocorreu.

O Produto Interno Bruto (PIB) do município de Pau dos Ferros em 2023 era de R$ mil reais, dos quais R$ mil do setor terciário; R$ mil dos setores de administração, saúde e educação e seguridade social; R$ mil de impostos; R$ mil da indústria e R$ mil do setor primário. O PIB per capita é de R$ .

Segundo o IBGE, em 2024 o município possuía um rebanho de 42 mil galináceos (frangos, galinhas, galos e pintinhos), bovinos, suínos, caprinos, ovinos e equinos. Na lavoura temporária do mesmo ano foram produzidos milho (), cana-de-açúcar (), feijão (), batata-doce (), arroz () e algodão (), e na lavoura permanente coco-da-baía (dezesseis mil frutos), banana (), manga (), goiaba () e castanha de caju ().

Infraestrutura

, como é denominada boa parte do trecho urbano local da BR-405 e a principal avenida da cidade]]

O serviço de abastecimento de água do município de Pau dos Ferros é realizado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), presente em todos os municípios potiguares, é a responsável pelo fornecimento de eletricidade, cuja voltagem nominal da rede é de 220 volts. O código de área (DDD) de Pau dos Ferros é 084 e o Código de Endereçamento Postal (CEP) é 59900-000. O município é atendido por quatro operadores de telefonia: Claro, Oi, TIM e Vivo.

No transporte rodoviário, Pau dos Ferros possui um terminal rodoviário e é cortado por duas rodovias federais: a BR-226 e a BR-405, além da RN-177, rodovia estadual que interliga Pau dos Ferros a outros municípios do Alto Oeste Potiguar. O trânsito rodoviário local é gerido pelo Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), criado pela lei municipal n° , de 27 de maio de 2020. No transporte aéreo, Pau dos Ferros conta com um aeroporto de pequeno porte, antigo campo de pouso, localizado próximo à barragem, cuja pista possui metros de comprimento.

Saúde ===

Em 2024, o município de Pau dos Ferros apresentou taxa de mortalidade infantil de 10,87 óbitos por mil nascidos vivos, enquanto a taxa de natalidade registrada foi de 11,51 nascimentos por mil habitantes. No ano seguinte, 11,4% da população do município possuía cobertura por planos de saúde, valor abaixo dos percentuais estadual (35,8%) e nacional (41%).

A rede de saúde de Pau dos Ferros inclui doze unidades básicas de saúde (UBS), um centro de atenção psicossocial (CAPS) e dois hospitais, sendo eles o Hospital Dr. Nelson Maia, inaugurado em 6 de julho de 1956 mantido pela Associação Hospital Centenário de Pau dos Ferros, e o Hospital Regional Doutor Cleodon Carlos de Andrade (HRCCA), inaugurado em 10 de março de 1990, contando com atendimento exclusivo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e atendendo 24 horas por dia em regime de plantão. Ao lado do HRCCA está a sede VI Unidade Regional de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (VI URSAP), que abrange outros 36 municípios potiguares.

A saúde é direito de todos os cidadãos e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços, para a promoção, proteção e recuperação. Para garantir o direito à saúde previsto na Constituição Federal, o município deve assegurar o acesso da população às informações de interesse para a saúde, a participação de entidades especializadas na elaboração e fiscalização das políticas de saúde e a oferta de atendimento com dignidade e qualidade.

Educação ===

Assim como a saúde, a educação é um direito de todos e dever do Poder Público e da sociedade, sendo promovida com base na democracia, liberdade de expressão, solidariedade e respeito aos direitos humanos, com o objetivo de desenvolver a capacidade crítica, a reflexão sobre a realidade e o pleno exercício da cidadania. O Município deve aplicar anualmente ao menos 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Pau dos Ferros apresenta elevados índices de frequência escolar nas faixas etárias da educação básica, conforme censo de 2022, com destaque para a faixa etária entre seis a quatorze anos, cuja taxa de frequência escolar bruta alcançou 99,7%. Entre crianças de quatro a cinco anos, a taxa era de 97,53%. Entre os adolescentes de 15 a 17 anos, a frequência escolar é de 86,44%, enquanto na população de 18 a 24 anos o índice é de 34,35%. Já dentre pessoas com 25 anos ou mais, a taxa de frequência escolar é de apenas 5,54%.

O número médio de anos de estudo é de 9,3, considerando-se a população de idade igual ou superior a onze anos, valor acima da média estadual (8,4 anos). A taxa de alfabetização da população de quinze anos acima era de 87,04% (90,36% para as mulheres e 83,42% para os homens). Quanto ao nível de instrução da população, o maior grupo era o de pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto, representando 35,2% da população com idade igual ou maior do que quinze anos. Em seguida, 33,87% possuíam ensino médio completo e ensino superior incompleto. A parcela de moradores com superior completo era de 16,35%, ao passo que o grupo com fundamental completo e médio incompleto correspondia a 14,67%.

No ensino superior, o município possui três instituições públicas: Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), sendo a primeira estadual e as duas últimas federais. Dentre as instituições privadas estão a Escola de Enfermagem Catarina de Siena, a Faculdade Evolução do Alto Oeste Potiguar (FACEP), a Universidade Potiguar (UnP) e a Universidade Anhanguera.

(UFERSA) ]]

Texto da Wikipédia em português (CC BY-SA 4.0), editado e resumido.

Execução do Tesouro

Ordens de pagamento federais destinadas ao município.

Pago
R$ 12.120.734,57
Ordens
30
Pix
3
CamadaUnidadeReg.Pago
alrn - emenda estadual apresentada no ogeemenda estadual registrada2R$ 0,00
svrn - detalhamento do mandatoemenda registrada2R$ 793.739,00
tesouro - execução financeiraordem de pagamento30R$ 12.120.734,57

Emendas do senador Styvenson

Pago
R$ 2.133.696,00
Indicado
R$ 2.431.970,00
Emendas
7

Por exercício

AnoReg.Pago
202514R$ 7.699.853,43
202616R$ 4.420.881,14

Mandatos anteriores

  • LEONARDO NUNES RÊGO (DEM)2017–2020
  • MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO (PSD)2021–2024