Portalegre é um município brasileiro no Alto Oeste do estado do Rio Grande do Norte, localizado no Polo Serrano. Área territorial de 110 km².
Wikipédia em português (CC BY-SA 4.0) e IBGE · foto: Marcos Elias de Oliveira Júnior · Wikipédia
FPM — Fundo de Participação dos Municípios
Transferência constitucional de 25,5% da arrecadação de IR e IPI, distribuída pelo Tribunal de Contas da União conforme a faixa populacional.
- Coeficiente FPM
- 0,6
- Repasse anual estimado
- R$ 16.670.918,00
- População de referência
- 7.859
Coeficiente definido pelo TCU; o valor anual é estimativa do agregador — não é o repasse oficial do Tesouro. Fonte: Softagon (coeficiente TCU, repasse estimado).
Câmara municipal — 9 vereadores
Eleitos em 2024 pelo TSE, mandato 2025–2028.
| Vereador(a) | Partido |
|---|---|
| ADALBERTO RÊGO | UNIÃO |
| ADALBERTO VIANA | UNIÃO |
| AFRÂNIO LUCENA | MDB |
| DORNELLIS | MDB |
| DR MÁRCIO | UNIÃO |
| EDSON DO SINDICATO | PODE |
| PAULO ANDREASO | UNIÃO |
| TEMISTOCLES LUCENA | PODE |
| TOINHO DE GERALDO | MDB |
Economia
PIB por setor, valores em R$ (2021).
| Setor | Valor |
|---|---|
| Agropecuária | R$ 2.476.000,00 |
| Indústria | R$ 6.033.000,00 |
| Serviços | R$ 21.021.000,00 |
| Administração pública | R$ 45.523.000,00 |
| Impostos | R$ 3.880.000,00 |
| Total | R$ 78.933.000,00 |
Principais lavouras
- Mandioca R$ 569.000,00
- Abacate R$ 324.000,00
- Feijão (em grão) R$ 112.000,00
Contexto histórico e regional
História
A história da região onde Portalegre situa-se mescla a influência entre os nativos das terras, os índios Paiacu, Tarairiu, portugueses e a expansão da carne do charque.
No final do Século XVII foi registrado o surgimento de Portalegre através do avanço de currais de gado, durante o ciclo econômico da carne do charque, que se estendiam até a várzea do rio Açu/Apodi. O Capitão-mor Manoel Nogueira Ferreira ergueu a primeira fazenda do município pela necessidade de procurar paz e tranquilidade, subindo então para a serra. A terra foi demarcada com uma tora de madeira (dormentes).
Daí o primeiro nome da vila foi considerado Serra dos Dormentes. No ano de 1740 a vila teve seus fundadores, os irmãos portugueses Clemente Gomes d'Amorim e Carlos Vidal Borromeu, casado com Margarida de Freitas, filha do Capitão-mor Manoel Ferreira. Em 1752, Dona Margarida de Freitas adoeceu. Ela e seu marido fizeram votos de cura a Nossa Senhora de Santana, construindo uma capela em homenagem à santa pela graça alcançada. O segundo nome de Portalegre veio através dessa devoção, passando a se chamar Serra de Santana.
Depois do abandono das terras devido a morte famílias fundadoras, as estiagens, conflitos entre posseiros e as revoltas indígenas,
os irmãos portugueses receberem do governo as concessões da terra, já faziam benfeitorias e, como não havia Títulos ou Cartas de Doação, o Capitão-mor Francisco Martins arrendava as terras pertencentes a Portugal. Por isso, a mudança do nome para Serra do Regente (da Regência).
No dia 12 de junho de 1761, a pedido do governador de Pernambuco, o juiz de Recife, Dr. Miguel Caldas Caldeira de Pina Castelo Branco, foi enviado à vila para demarcar a terra para os índios Paiacu que viviam na ribeira do Apodi. Em 1762, os Paiacu, aldeados na Missão Paiacu (hoje Pacajus- Ceará) vieram acrescentar-se comunidade índigena. Este fato causou conflitos entres os índios e os moradores da vila.
A presença dos índios está registrada no documento datado de 3 de novembro de 1825, que fala da prisão e fuzilamento dos índios na vila de Portalegre. Os índios Luíza Cantofa e João do Pêga, incentivadores da revolta indígena contra os moradores da vila, conseguiram escapar. Mais tarde, quando dormia a sesta debaixo de frondoso cajueiro, Cantofa foi despertada pelo povo, abriu um pequeno oratório e começou a rezar o ofício à Nossa Senhora. Quando um dos brancos cravou em seu peito um punhal, a velha Cantofa caiu lavada de sangue, sua neta Jandy caiu também, desmaiada à seus pés. Os brancos se retiraram sem ferir à Jandy. No dia seguinte a índia Cantofa foi sepultada no mesmo lugar de sua morte, nas proximidades da Fonte da Bica. Segundo os antigos, por muito tempo tal lugar foi considerado assombrado. Não se soube mais do paradeiro de Jandy.
A fundação oficial da vila de Portalegre aconteceu no dia 8 de dezembro do 1761, em virtude da Carta-Régia de 1755 e Alvará-Régio, também de 1755. Segundo Luís da Câmara Cascudo, Portalegre foi a terceira vila a ser fundada no Rio Grande do Norte, sendo antecedida de Nova Extremoz do Norte (região que atualmente pertence a Ceará-Mirim), e da vila Nova Arês.
Portalegre foi destaque na Revolução de 1817, lutando contra o poder imperial. Por esse motivo, é considerada a capital revolucionária do Oeste Potiguar.
Geografia
Com de área territorial (0,2084% da superfície estadual), Portalegre se limita a norte com Riacho da Cruz, Taboleiro Grande e Viçosa; a sul com Francisco Dantas e Serrinha dos Pintos; a leste com Martins e Viçosa e a oeste com Francisco Dantas. Na divisão territorial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística vigente desde 2017, Portalegre pertence à região geográfica intermediária de Mossoró e à região imediata de Pau dos Ferros. Até então, com a vigência das divisões em microrregiões e mesorregiões, o município fazia parte da microrregião de Pau dos Ferros, que por sua vez estava incluída na mesorregião do Oeste Potiguar. Portalegre dista 372 quilômetros (km) de Natal, capital estadual, e de Brasília, capital federal.
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O relevo do município, com altitudes variando entre 400 e 800 metros, é constituído principalmente pelo Planalto da Borborema, formado por terrenos rochosos antigos provenientes do período Pré-Cambriano, além da Depressão Sertaneja, que compreende uma série de terrenos de menor altitude, de transição entre o Planalto da Borborema e a Chapada do Apodi. Portalegre está situado em área de abrangência de rochas metamórficas que formam o embasamento cristalino, formados entre 1 bilhão e 2,5 bilhões de anos, assim como das rochas da Formação Serra de Martins, com idade de aproximadamente sessenta milhões de anos, originárias da idade Terciária inferior.
Os tipos de solos do município são o latossolo vermelho amarelo, em áreas de relevo plano, com textura de argila e pouca fertilidade, e os neossolos ou solos litólicos eutróficos, de baixa profundidade, presente em áreas com relevo ondulado ou fortemente ondulado, além de ser altamente fértil e apresentar textura média. Esses solos, em sua maioria, são cobertos pela vegetação da caatinga hiperxerófila, de pequeno porte, sem folhas na estação seca, além da floresta subcaducifólia. Entre as espécies mais encontradas estão o facheiro (Pilosocereus pachycladus), o faveleiro (Cnidoscolus quercifolius), a jurema-preta (Mimosa hostilis), o marmeleiro (Cydonia oblonga), o mufumbo (Combretum leprosum) e o xique-xique (Pilosocereus polygonus). Na hidrografia, Portalegre é cortado pelos riachos Dormentes e Forquilha e possui seu território integralmente na bacia hidrográfica do Rio Apodi/Mossoró.
O município está incluído na área geográfica de abrangência do clima semiárido brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005. Esta delimitação tem como critérios o índice pluviométrico, o índice de aridez e o risco de seca. Levando-se em consideração apenas o índice pluviométrico, Portalegre possui clima tropical chuvoso (Aw segundo Köppen). Segundo dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), desde 1993 o maior acumulado de precipitação (chuva) em 24 horas observado em Portalegre atingiu em 15 de maio de 2019, seguido por em 29 de dezembro de 2001. Em janeiro de 2004 foi registrado o maior volume de chuva em um mês, de . Desde março de 2021, quando entrou em operação uma estação meteorológica automática da EMPARN na cidade, as temperaturas variaram de em 10 de agosto de 2024 a em 4 de novembro de 2025.
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Infraestrutura
Educação ===
A maioria dos estudantes de Portalegre frequenta o Ensino Fundamental. De acordo com o IBGE, no ano de 2003, foram matriculados 278 alunos no Ensino Pré-Escolar; 1.491 no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, 364 alunos. Conforme a Secretaria Municipal de Educação, há sete escolas de Ensino Fundamental na zona rural e duas escolas de Ensino Fundamental na zona urbana. Dentre as escola da Zona Rural está a Escola Municipal "Alfredo Silvério" Sitio Baixa Grande, Escola Municipal "Manoel Joaquim de Sá" Sitio Bonsucesso, Escola Municipal "Elvira Gomes de Moura" Sítio Genipapeiro. Entre outras.
Saúde ===
A população conta com um hospital-maternidade na cidade, além de um centro de saúde. Na zona rural, são seis postos de saúde, sendo oferecidos, no total, um médico, duas enfermeiras e onze auxiliares de enfermagem.
Turismo
Portalegre tem grande influência sobre o turismo na zona serrana potiguar. Com temperatura média de 20 ℃, a cidade dá um belo convite para conhecermos as suas belezas naturais e desfrutar de um clima fresco e agradável.
Pontos turísticos de Portalegre
Terminal Turístico da Bica;
Cachoeira do Pinga;
Mirante Boa Vista;
Mirante Recanto Alto da Serra;
Pôr do Sol na Ponta da Serra no Sítio Belo Monte;
Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição;
Trilha Ecológica das Torres e Sítio Arqueológico Pedra do Letreiro;
Engenhos artesanais de produção de farinha;
Comunidades remanescentes de quilombolas: Pega, Arrojado, Engenho Novo e Sobrado.
Texto da Wikipédia em português (CC BY-SA 4.0), editado e resumido.
Execução do Tesouro
Ordens de pagamento federais destinadas ao município.
- Pago
- R$ 5.226.354,00
- Ordens
- 15
- Pix
- 8
| Camada | Unidade | Reg. | Pago |
|---|---|---|---|
| alrn - emenda estadual apresentada no oge | emenda estadual registrada | 1 | R$ 100.000,00 |
| svrn - detalhamento do mandato | emenda registrada | 9 | R$ 4.560.124,54 |
| tesouro - execução financeira | ordem de pagamento | 15 | R$ 5.226.354,00 |
Emendas do senador Styvenson
- Pago
- R$ 10.610.494,54
- Indicado
- R$ 11.665.800,00
- Emendas
- 19
Por exercício
| Ano | Reg. | Pago |
|---|---|---|
| 2025 | 7 | R$ 2.783.241,00 |
| 2026 | 8 | R$ 2.443.113,00 |
Mandatos anteriores
- MANOEL DE FREITAS NETO (PP)2017–2020
- JOSE AUGUSTO DE FREITAS REGO (DEM)2021–2024

Jose Augusto de Freitas Rego
Prefeito de Portalegre · UNIÃO
centro-direitaclassificação analítica pelo partido, não posição pessoal
- Nome civil
- JOSE AUGUSTO DE FREITAS REGO
- Nascimento
- 18/03/1959
- Instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- PREFEITO
- Coligação
- AVANÇANDO NO NOVO TEMPO — PODE / PC do B / PT / PV / UNIÃO
- Mandato
- 01/01/2025 – 31/12/2028
Biografia e foto: TSE, candidaturas e DivulgaCand 2024.
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- 5.
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Vice-prefeito
Mais repercutidas desde a eleição
Nenhuma notícia pública localizada para Emanuel Messias Lopes Cavalcante desde outubro de 2024.