RN Municípios

Serra Negra do Norte

Central Potiguar · Seridó Ocidental · IBGE 2413409

Acácio Sânzio de Brito (PSD)

Vice: Evanildo Nunes da Rosa

Coligação: Coligação Serra Negra quer mudança — REPUBLICANOS / MDB / PSB / PSD / PC do B / PT / PV

7.799 hab. · PIB R$ 162.339.000,00 · centro

Vista de Serra Negra do Norte

Serra Negra do Norte é um município brasileiro no interior do estado do Rio Grande do Norte, localizado a sudoeste da capital do estado, distando desta 314 quilômetros. Ocupa uma área de 562 km², e sua população, no censo demográfico de 2024, era 7 801 habitantes, segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sendo então o 87º município mais populoso do estado (em 167 municípios).

Gentílico: serra-negrense-do-norteIDH: 0,597Área: 562,396 km²Altitude: 199 m

Wikipédia em português (CC BY-SA 4.0) e IBGE · foto: O desembargador · Wikipédia

FPM — Fundo de Participação dos Municípios

Transferência constitucional de 25,5% da arrecadação de IR e IPI, distribuída pelo Tribunal de Contas da União conforme a faixa populacional.

Coeficiente FPM
0,6
Repasse anual estimado
R$ 16.670.918,00
População de referência
7.800

Coeficiente definido pelo TCU; o valor anual é estimativa do agregador — não é o repasse oficial do Tesouro. Fonte: Softagon (coeficiente TCU, repasse estimado).

Câmara municipal — 9 vereadores

Eleitos em 2024 pelo TSE, mandato 2025–2028.

Vereador(a)Partido
ANA KARINNEPSDB
ERALDOPT
JAIRO FLAUZINOPV
JÚNIOR INÁCIOPV
NEGO DE ERIBERTOPSDB
STENIOPV
TIAGO DE CHICO VELHOPSDB
VANINHAPSDB
ZÉ ROBERTOPT

Economia

PIB por setor, valores em R$ (2021).

SetorValor
AgropecuáriaR$ 16.410.000,00
IndústriaR$ 6.653.000,00
ServiçosR$ 41.904.000,00
Administração públicaR$ 46.063.000,00
ImpostosR$ 7.844.000,00
TotalR$ 118.874.000,00

Principais lavouras

  • Melancia R$ 324.000,00
  • Manga R$ 102.000,00
  • Milho verde R$ 63.000,00

Contexto histórico e regional

História

A história de Serra Negra do Norte começa ainda durante a época do Brasil Colônia, quando uma grande sesmaria foi doada a Francisco de Oliveira Toledo. A grande sesmaria se localizava a sul da ribeira do rio Apodi e próximo ao riacho do Peixe. Algum tempo depois, o controle dessa sesmaria passou a ser exercido por João de Freitas da Cunha. Este, algum tempo depois, herdou as terras ao seu irmão Domingos Freitas da Cunha.

No século XVIII (1735), uma fazenda foi construída no local. A capela foi construída logo após o herdeiro ter vendido as terras para Manoel Barbosa de Freitas. Este, após ter doado suas terras ao seu sobrinho Manoel Pereira Monteiro, construiu uma capela construída na localidade, tendo Nossa Senhora do Ó como padroeira. A construção dessa capela foi o marco inicial para o acelerado crescimento populacional na localidade de Serra Negra, às margens do rio Espinharas. Nesse contexto, surge a figura de Francisco Solteirão, que era filho de Manoel Pereira e decidiu que todo o patrimônio construído para os domínios da igreja.

Em 1º de setembro e 1858, uma lei provincial eleva a localidade de Serra Negra à categoria de vila, sendo depois elevado à categoria de município, apenas dezesseis anos depois, em 3 de agosto de 1874, desmembrando-se de Caicó. Mais de nove meses depois (21 de maio de 1875), o município foi oficialmente instalado.

Já no século XX (1932), a sede municipal foi transferida de Serra Negra para São João do Sabugi. Apenas um ano e dois meses depois, a sede voltou a transferida para Serra Negra. Cinco anos depois, a vila de Serra Negra foi elevada à categoria de cidade, sendo, ao mesmo tempo, criado o distrito de São João do Sabugi. Assim, o município passou a ser formado pelos distritos de Serra Negra do Norte e São João do Sabugi. Em 1943, uma lei estadual altera o nome do município, de "Serra Negra" para "Serra Negra do Norte", nomenclatura que mantém até os dias atuais. O nome do município se refere à grande espessura de vegetação primitiva local, com tom escuro e que se localizava em um contorno serrano. Em 1948, o distrito de São João do Sabugi é emancipado de Serra Negra do Norte e torna-se novo município potiguar. De lá até os dias atuais, o município passou a ser constituído somente pelo distrito sede.

No dia 19 de novembro de 2007, alguns eleitores de Serra Negra do Norte foram às urnas para a votação da escolha nova bandeira municipal. A bandeira "Tupi", criada por Valdemar Juvino de Araújo e composta por um fundo branco com o brasão do município, foi eleita com 576 votos.

Geografia

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De acordo com a divisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vigente desde 2017, o município pertence às regiões geográficas intermediária e imediata de Caicó. Até então, com a vigência das divisões em microrregiões e mesorregiões, Serra Negra do Norte fazia parte da microrregião do Seridó Ocidental, que por sua vez estava incluída na mesorregião Central Potiguar.

Com uma área de , dos quais constituindo a cidade, o território de Serra Negra do Norte equivale a 1,022% da superfície estadual. Tem como limites Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas e São Bento, este na Paraíba (PB), a norte; São José de Espinharas (PB) e São João do Sabugi a sul; Caicó, Timbaúba dos Batistas e novamente São João do Sabugi a leste e a oeste Paulista e mais uma vez São Bento, ambos em território paraibano. Está a 319 da capital estadual, Natal.

O relevo do município é formado, em sua maior parte, pela Depressão Sertaneja, estando as maiores altitudes no Planalto da Borborema, do qual faz parte a Serra da Salamandra. A geologia está inserida no embasamento cristalino, localmente representado pelas rochas pré-cambrianas do Grupo Caicó, com idade de cerca de 2,5 bilhões de anos. Os solos são muito férteis e têm sua textura composta por areia e argila, porém são rasos, pedregosos e sensíveis à erosão, ocorrendo os solos bruno não cálcico vértico, mais comum, e o litólico, este típico das áreas de maior declividade e melhor drenado que o primeiro, chamado de luvissolo, enquanto o segundo é denominado de neossolo.

Sendo pouco desenvolvidos, esses solos apresentam uma vegetação rala e xerófila, típica da Caatinga, com a predominância de espécies arbustivas. Serra Negra do Norte abriga a "Estação Ecológica do Seridó", uma unidade de conservação federal de hectares criada pelo decreto federal , de 31 de maio de 1982, sendo seu uso e acesso restritos às atividades de pesquisa. De acordo com o Plano Nacional de Combate à Desertificação (PNCD), o município encontra-se em um processo de desertificação "muito grave".

A cidade se localiza na margem esquerda do Rio Espinharas, um afluente da margem direita do Rio Piranhas-Açu que tem origem na Paraíba a partir da junção dos rios da Cruz e Farinha, cujas nascentes estão nos municípios de Imaculada e Salgadinho, respectivamente, estando sua foz na divisa de Serra Negra do Norte com Jardim de Piranhas e São Bento, este na Paraíba. Dentre os reservatórios, o maior deles é o Açude Dinamarca, com capacidade para .

O clima é semiárido, com temperaturas elevadas chuvas concentradas no primeiro semestre, em grande parte devido à atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT). De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) e da Agência Nacional de Águas (ANA), desde 1911 a maior em 24 horas registrada em Serra Negra do Norte chegou a 191 em 14 de fevereiro de 1934, seguido por em 24 de março de 1935 e em 15 de março de 1950. A partir de novembro de 2020, quando entrou em operação uma estação meteorológica automática da EMPARN em Serra Negra do Norte, as temperaturas variaram entre em 25 de julho de 2022 e em 31 de outubro de 2023.

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Economia e mercado

Segundo informações divulgados pelo IBGE em 2010, com dados referentes a 2008, o Produto Interno Bruto - PIB - de Serra Negra do Norte era de R$&nbsp; O PIB per capita é de R$&nbsp;.

O setor primário é o segundo mais relevante da economia de Serra Negra do Norte. De todo o PIB da cidade mil reais é o valor adicionado bruto da agropecuária. Segundo o IBGE, em 2010 o município possuía um rebanho de bovinos, 285 equinos, dezesseis bubalinos, 646 suínos, caprinos, 445 asininos, 96 muares, ovinos, galinhas e 347 galos, frangos e pintinhos. Ainda no mesmo ano, Serra Negra do Norte produziu mil de litros de leite e 54 mil dúzias de ovos de galinha. Na lavoura temporária são produzidos principalmente batata-doce, cana-de-açúcar, feijão, melancia e milho. Já na lavoura permanente produzem-se banana, castanha de caju, coco-da-baía, goiaba, limão, mamão e manga.

O setor secundário é o menos relevante para a economia do município. mil reais do PIB municipal são do valor adicionado bruto da indústria (setor secundário). Entre as principais indústrias instaladas no município, destaca-se a têxtil. Serra Negra do Norte é a segunda maior produtora de bonés de todo o estado do Rio Grande do Norte, perdendo apenas para Caicó.

Já o setor terciário é o mais relevante para a economia municipal. A prestação de serviços rende mil reais ao PIB serranegrense. De acordo com o IBGE, a cidade possuía, no ano de 2008, cento e onze unidades locais, sendo cento e oito delas atuantes e trabalhadores, sendo 775 do tipo "pessoal ocupado total" e 685 do tipo "ocupado assalariado". Salários juntamente com outras remunerações somavam mil reais e o salário médio mensal de todo município era de 1,3 salários mínimos.

Infraestrutura

Saúde ===

Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, Serra Negra do Norte possuía, no ano de 2008, um total de 57 profissionais de saúde, sendo 39 residentes no próprio município e outros dezoito residentes fora de Serra Negra do Norte. Entre os profissionais residentes no próprio municipal, dezoito eram agentes de saúde, dezoito eram auxiliares de enfermagem, um era dentista e um era enfermeiro. Entre os residentes em municípios circunvizinhos, existiam dois assistentes sociais, um bioquímico, dois dentistas, três enfermeiros, um fisioterapeutas, três clínicos gerais, um nutricionista, dois psicólogos, além de um outro profissional de saúde que exercia uma profissão de saúde.

De acordo com o IBGE, em 2009 o município possuía onze estabelecimentos de saúde, sendo nove públicos municipais, um público estadual e um privado (este sem fins lucrativos). No ano de 2008, foram registrados 119 nascidos vivos, sendo que 5,1% eram prematuros e 31,9% foram de partos cesáreos e 21% foram de mães entre 10 e 19 anos. A taxa bruta de natalidade era de 16,0. Serra Negra do Norte pertence à IV Regional de Saúde do estado do Rio Grande do Norte, que reúne 25 municípios e com sede instalada no município vizinho de Caicó.

Educação ===

O município não conta com instituições de ensino superior, possuindo apenas escolas. Em 2009, das matrículas existentes, eram de ensino fundamental, 295 de ensino médio e 217 de ensino pré-escolar. Na rede docente, havia um total de 96, dos quais 71 pertenciam à rede fundamental, doze à rede superior (ensino médio) e treze à rede pré-escolar. Dentre as escolas, existiam quatorze que ministravam ensino fundamental, uma de ensino secundário e oito de ensino primário (pré-escolar).

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e do Ministério da Educação (MEC), o índice de analfabetismo no ano de 2000 entre pessoas era mais frequente na faixa etária acima dos vinte e cinco anos (39,9%), enquanto a menor frequência era entre quinze e dezessete anos (10,06%). A taxa bruta de frequência à escola, que em 1991 era de 53,04%, passou para 74,25% em 2000. 777 habitantes possuíam menos de um ano de estudo ou não contavam com instrução alguma.

O serviço de abastecimento de água local é de responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), enquanto a responsável pelo abastecimento de energia elétrica em Serra Negra do Norte é a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). Ainda há serviços de internet discada e banda larga (ADSL) sendo oferecidos por diversos provedores de acesso gratuitos e pagos. O serviço telefônico móvel, por telefone celular, é oferecido por diversas operadoras. O código de área (DDD) de Serra Negra do Norte é 084 e o Código de Endereçamento Postal (CEP) da cidade é de 59318-000.

Transportes ===

A frota municipal no ano de 2010 era de veículos, sendo 311 automóveis, 87 caminhões, 210 caminhonetes, 24 camionetas, quatorze micro-ônibus, 545 motocicletas, 86 motonetas, quatro ônibus e dois veículos utilitários. Outros tipos de veículos incluíam nove unidades. O município é cortado por apenas duas rodovias federais: a BR-110, que começa em Areia Branca, sai de território potiguar pelos municípios de Patu e Messias Targino, no oeste potiguar, e entra novamente no Rio Grande do Norte por Serra Negra do Norte, saindo também do estado pelo mesmo município e entrando novamente na Paraíba e se estendendo até o estado da Bahia; e a BR-427, que começa em Currais Novos, passa por alguns municípios da região do Seridó e também sai do Rio Grande do Norte pelo município de Serra Negra do Norte, e finalmente se estendendo até Pombal (PB).

Cultura

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura é o órgão da prefeitura responsável pela educação e pela área cultural e esportiva do município de Serra Negra do Norte. É ela que organiza atividades e projetos culturais, além do setor de educação da cidade. Os feriados municipais são: o dia de emancipação política de Serra Negra do Norte, comemorado no dia 3 de agosto e o dia da padroeira Nossa Senhora do Ó, comemorado em 18 de dezembro.

Em todo seu território, Serra Negra do Norte conta com alguns pontos turísticos, como a Estação Ecológica do Seridó (uma das quatro unidades de conservação federais do estado), a Chácara Nova Vida, Orla Fluvial, a Praça Dinarte Mariz, Igreja Matriz Nossa Senhora do Ó (sede da paróquia serranegrense), a Barragem Dinamarca e a Casa de Cultura Popular.

Há diversa quantidade de eventos realizados todos os anos, destacando-se o Carnaval (realizado em data móvel, antes do início da Quaresma), a vaquejada (realizada no mês de maio, também em data móvel e/ou variada), a Festa de Nossa Senhora de Fátima (que também ocorre no mês de maio e é homenagem a esta santa), as festas juninas (como o nome diz, as festas ocorrem no mês de junho, contando com a apresentação de diversas quadrilhas), o João Pedro "Arraiá dos Amigos" (a data é móvel e o evento é sempre comemorado em julho), a emancipação política municipal (que comemora o dia em que Serra Negra do Norte se emancipou de Caicó, em 3 de agosto de 1874), a Cavalgada Juvenal Lamartine de Faria (que ocorre no dia nove de agosto, apenas sete dias depois da data de aniversário da cidade), a Festa de Nossa Senhora do Ó (festa em homenagem à padroeira serranegrense e que ocorre na segunda semana de setembro), a parada de 7 de setembro (dia da independência do Brasil, comemorado com desfiles das escolas públicas e particulares existentes no município e com a apresentação da Banda Filarmônica Dr. Ruy Pereira dos Santos), a Festa das Crianças (realizada em 12 de outubro em homenagem ao dia da criança), a Festa de Nossa Senhora do Rosário (realizada em data móvel no mês de dezembro), o Natal (comemorado anualmente no dia 25 de dezembro, festejando o nascimento de Jesus Cristo) e o tradicional Ano-Novo, que ocorre na passagem de um ano para outro e é comemorado em uma ato solene de missa na igreja matriz e também através de um "Reveillon".

Personalidades Serranegrenses

Dinarte de Medeiros Mariz, &nbsp;agropecuarista, comerciante&nbsp;e&nbsp;político&nbsp;brasileiro.

Juvenal Lamartine, advogado; jornalista e político brasileiro.

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Bibliografia ===

BRASIL. Cria as Estações Ecológicas do Seridó, Serra das Araras, Guaraqueçaba, Caracaraí e dá outras providências. Decreto nº 87.222 de 31 de maio de 1982. Brasília, 1 jun. 1982.

GONÇALVES, S. C.; MATTOS, A.; RIGHETTO, A. M.; MOREIRA, L. F. F. Disponibilidade hídrica potencial decendial para o município de Serra Negra do Norte - RN. In: XVIII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, 2009, Campo Grande (MS). Anais. Porto Alegre (RS): Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), 2009, p. 1-14.

JACOMINE, P. K. T. A nova classificação brasileira de solos. Anais da Academia Pernambucana de Ciência Agronômica, v. 5, p. 161-179. Recife: 2008.

SILVA, R. M. P.; LIMA, J. R.; MENDONÇA, I. F. C. de. Alteração da cobertura vegetal na Sub-Bacia do Rio Espinharas de 2000 a 2010. Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental, Campina Grande, v. 18, n. 2, p. 202-209, fev. 2014. DOI: 10.1590/s1415-43662014000200011.

Texto da Wikipédia em português (CC BY-SA 4.0), editado e resumido.

Execução do Tesouro

Ordens de pagamento federais destinadas ao município.

Pago
R$ 6.075.925,00
Ordens
16
Pix
4
CamadaUnidadeReg.Pago
alrn - emenda estadual apresentada no ogeemenda estadual registrada2R$ 0,00
svrn - detalhamento do mandatoemenda registrada2R$ 200.000,00
tesouro - execução financeiraordem de pagamento16R$ 6.075.925,00

Emendas do senador Styvenson

Pago
R$ 3.881.740,19
Indicado
R$ 4.566.994,19
Emendas
9

Por exercício

AnoReg.Pago
20258R$ 2.843.800,00
20268R$ 3.232.125,00

Mandatos anteriores

  • SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS (PSDB)2017–2020
  • SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS (PSDB)2021–2024